Atender por videochamada virou rotina, mas isso não significa que o psicólogo pode simplesmente abrir uma sala de reunião e começar a atender. O Conselho Federal de Psicologia regulamenta o atendimento online através da resolução conhecida como e-Psi, e ignorar essas regras é motivo real de processo ético.
Veja o que é obrigatório antes de colocar qualquer atendimento à distância na agenda.
O que a Resolução Exige
- Cadastro prévio no e-Psi, sistema do CFP que precisa ser preenchido antes do início do atendimento online — não é uma formalidade opcional.
- Uso de plataforma seguindo critérios de sigilo, evitando ferramentas que armazenam ou compartilham dados sem controle claro sobre a confidencialidade.
- Documento de consentimento informado ao paciente, explicando os riscos e limites do atendimento à distância.
Veja o modelo de contrato de prestação de serviços com cláusula de consentimento.
Cadastro e Documentação Obrigatórios
Na prática, quem atende no particular online precisa manter o cadastro e-Psi atualizado junto ao CRP da sua região, mesmo que o atendimento já esteja em andamento há tempos. Clínicas com mais de um profissional atendendo online também precisam garantir que cada psicólogo tenha o próprio cadastro individual — o cadastro da clínica não substitui o do profissional.
O que Pode e o que Não Pode
Muitos profissionais se assustam quando descobrem que nem toda demanda pode ser conduzida à distância. Situações de risco iminente, por exemplo, exigem avaliação sobre a adequação do formato online, e o CFP recomenda protocolo específico de encaminhamento presencial nesses casos. Fora isso, a psicoterapia regular segue liberada dentro das regras de cadastro e sigilo já citadas.
Perguntas Frequentes
Preciso avisar o CRP toda vez que atendo online?
Não a cada sessão — o cadastro no e-Psi é feito uma vez e mantido atualizado, cobrindo o atendimento online de forma contínua.
Atendimento online para paciente que mora fora do Brasil segue a mesma regra?
Sim, o cadastro e-Psi vale independente de onde o paciente está localizado, desde que o profissional esteja registrado e atuando a partir do Brasil.
Teleconsulta psiquiátrica segue a mesma resolução do e-Psi?
Não — psiquiatria é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina, com resolução própria de telemedicina, diferente da resolução do CFP que vale para psicólogos.
Leia também:
- Contratos de prestação de serviços (Pilar 15)